Notícias sobre Legislação - SBA1 | Sistema Brasileiro do Agronegócio 5k2u55
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Legislação
Legislação 3z6g4i
07/06/2024
Leis estaduais do MS e do MT vão garantir proteção do Pantanal até Congresso cumprir decisão do STF e editar norma federal para o bioma 5c5q63
06/06/2024
Coalização de Frentes Parlamentares se manifesta contra a MPV 1.227/2024 – “MP do Fim do Mundo” 386m5r
05/06/2024
Com sanção de lei, segurança hídrica na agricultura ganha força de política pública no Paraná 5q4x6e
23/05/2024
Regulação da validade de leite em pó importado é aprovada na CCJ 3v266d
23/05/2024
Projeto aprovado promove uso sustentável de equipamentos de irrigação na agricultura 3z5t24
22/05/2024
Anistia de dívidas para produtores do RS tem urgência aprovada 674j6v
03/05/2024
Projeto propõe restrições a benefícios para invasores de propriedades rurais 83b2j
26/04/2024
Comissão da Câmara aprova proposta que permite trabalhador safrista receber Bolsa Família 3o2u5v
24/04/2024
Projeto garante benefícios sociais a trabalhadores safristas b2g1a
24/04/2024
CCJ aprova medida para combater invasões de propriedades urbanas e rurais w1o2g
24/04/2024
FPA mobiliza esforços contra invasões de terras e derrubada de vetos presidenciais u2d6i
19/01/2024
Projeto de lei cria cadastro nacional de pessoas envolvidas em invasões de propriedades 6406q
21/09/2023
Relatório final da I do MST é votado hoje n1au
30/08/2023
Hoje: STF retoma julgamento do marco temporal j5b1x
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